RP Nº 008/2025 - Resposta de Proposições
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Proposições
Número
8
Complemento
Ano
2025
Data
28/02/2025
Protocolo
135/2025
Assunto
Ofício 092/2025 em resposta a Indicação nº007/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria: Indicação nº 7 de 2025
INDICAM encaminhar proposta legislativa destinada a conceder isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge, filho ou representante legal tenha diagnóstico de Autismo ou Síndrome de Down, ou doenças graves e/ou incapacitantes ou ainda que estejam em tratamento.
Matéria: Indicação nº 7 de 2025
INDICAM encaminhar proposta legislativa destinada a conceder isenção de IPTU ao contribuinte, cônjuge, filho ou representante legal tenha diagnóstico de Autismo ou Síndrome de Down, ou doenças graves e/ou incapacitantes ou ainda que estejam em tratamento.