Indicação nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
110
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM a adesão imediata ao programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Governo do Paraná, executado por meio da COHAPAR, permitindo a indicação de áreas irregulares sem custo para o Município e famílias.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Documento: OFAD Nº 021/2025 - Ofício Administrativo
Encaminhando as Indicações nº 012, 013, 014, 015 e 016/2025 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: RP Nº 110/2025 - Resposta de Proposições
Ofício GAB nº 167/2025 - Em resposta a Indicação nº 012/2025.
Documento: OFAD Nº 021/2025 - Ofício Administrativo
Encaminhando as Indicações nº 012, 013, 014, 015 e 016/2025 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Documento: RP Nº 110/2025 - Resposta de Proposições
Ofício GAB nº 167/2025 - Em resposta a Indicação nº 012/2025.