Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, regulamentado por lei municipal, incluindo a obrigatoriedade do uso do chip pelo animal, cadastramento dos animais abandonados ou comunitários e equipar o órgão responsável com microchips e equipamento de leitura de chip.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Documento: OFAD Nº 021/2025 - Ofício Administrativo
Encaminhando as Indicações nº 012, 013, 014, 015 e 016/2025 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Documento: RP Nº 088/2025 - Resposta de Proposições
Ofício nº 136/2025 - GAB - Em resposta a Indicação nº 013/2025.
Documento: OFAD Nº 021/2025 - Ofício Administrativo
Encaminhando as Indicações nº 012, 013, 014, 015 e 016/2025 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Documento: RP Nº 088/2025 - Resposta de Proposições
Ofício nº 136/2025 - GAB - Em resposta a Indicação nº 013/2025.