RP Nº 088/2025 - Resposta de Proposições
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Proposições
Número
88
Complemento
Ano
2025
Data
04/08/2025
Protocolo
670/2025
Assunto
Ofício nº 136/2025 - GAB - Em resposta a Indicação nº 013/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Matéria: Indicação nº 13 de 2025
INDICAM criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, regulamentado por lei municipal, incluindo a obrigatoriedade do uso do chip pelo animal, cadastramento dos animais abandonados ou comunitários e equipar o órgão responsável com microchips e equipamento de leitura de chip.
Matéria: Indicação nº 13 de 2025
INDICAM criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, regulamentado por lei municipal, incluindo a obrigatoriedade do uso do chip pelo animal, cadastramento dos animais abandonados ou comunitários e equipar o órgão responsável com microchips e equipamento de leitura de chip.