Requerimento nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
1100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, José Roberto Mendes informar a viabilidade de implantar no Município de Mandaguaçu, por meio das Secretarias Municipais competentes, LEI MUNICIPAL que venha a dispor sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), que INSTITUA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) e CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, conforme modelo de lei anexo.
Indexação
Observação