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PLOL 21/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina Alice Ramos Costa o prédio da Garagem Municipal localizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Protocolo: 1019/2025, Data Protocolo:
30/10/2025 -
Horário: 15:35:19
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 22/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MANDAGUAÇU AO SENHOR LUIZ AUGUSTO SILVA.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:30:04
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 23/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e Pessoas com Deficiência (PCD) no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 16:56:07
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 24/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Doutor Antonio Lara Diniz” a Unidade Básica de Saúde II, localizada na Vila Guadiana, em Mandaguaçu, Estado do Paraná. (PROJETO DE LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELOS AUTORES)
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 11:43:19
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Marcio Navachi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 25/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Doutor Dalvair Paulo Lima de Castro” a Unidade Básica de Saúde localizada no Jardim Tamagi em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1124/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 17:37:31
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguarda despacho da Presidência.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLOL 26/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Denomina de “Antonio Paz dos Santos” a Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Tamagi, em Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 17:40:07
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguarda despacho da Presidência.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLOL 27/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação, denominação e estruturação de praça pública no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. "PRAÇA JOSÉ DE FREITAS CAIRES FILHO”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1133/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 10:21:46
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 28/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui o Dia da Cultura Cristã no Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1134/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 10:34:36
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 29/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1196/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 15:48:15
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 30/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Conjunto Morada do Sol e Jardim Itália I e II de Mandaguaçu – Estado do Paraná.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1223/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 11:44:19
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Fernando Souza
Karina Grossi
Luci Amorim
Professor Mario
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 31/2025 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 11:46:33
Autor:
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Karina Grossi
Marcio Navachi
Fernando Souza
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2022.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 250/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 16:33:59
Autor:
CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício de 2023.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 1051/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:20:00
Autor:
CFOBPF - Comissão de Finanças, Orçamento, Bens Públicos e Fiscalização
Alessandro Mansano
Bi Martelosso
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao TCE-PR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 15:38:53
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Bi Martelosso
Luci Amorim
Marcio Navachi
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 374/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:46:09
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para promulgação pela Mesa Executiva
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa Governo Digital do Legislativo de Mandaguaçu – PGDLM e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 452/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 16:35:12
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Bi Martelosso
Luci Amorim
Marcio Navachi
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o horário de funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal, a Jornada de Trabalho e o Banco de Horas.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 843/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 15:40:25
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 1032/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 13:40:14
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Bi Martelosso
Luci Amorim
Marcio Navachi
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar se a Administração tem projetos e recursos destinados a construção de Capela Mortuária e Salão Comunitário no Distrito de Pulinópolis.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 7:52:06
Autor:
Marieldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Secretário de Esportes informações acerca do Contrato nº 78/2024 assinado em 13/08/2024 com a AQUARENA CENTRO ESPORTIVO LTDA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 7:53:44
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Secretário Municipal de Cultura, Esportes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Secretário de Meio Ambiente Juraci Cesar Bezerra informações com relação a COREMAN e recursos repassados.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 14:11:45
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para a Secretaria M. de Meio Ambiente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de ampliar os horários da circular Mandaguaçu, Pulinópolis, Vila Rural, Moreschi e Beira Rio e vice versa.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:52:08
Autor:
Marieldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal realizar AUDIENCIA PÚBLICA para discutir o fornecimento da medicação CANABIDIOL.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 8:38:51
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar a possibilidade de prorrogar para mais um ano o prazo de limite para regularização de obras conforme dispõe a Lei Municipal nº 2259/2022.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:46:44
Autor:
Marcio Navachi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER seja oficiado aos Ilustríssimos Senhores Diretores Executivos da COPEL, REITERANDO Requerimentos desta Casa de Leis solicitando melhorias no sistema de fornecimento de energia elétrica para evitar quedas bruscas que têm afetado a cidade de Mandaguaçu.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 17:37:18
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para a COPEL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social informações sobre a quantidade de pessoas com deficiência (PCD) com a devida segmentação por tipo de deficiência.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 11:33:05
Autor:
Alessandro Mansano
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para Secretaria M. de Ação Social
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER à Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte informações sobre o projeto de implantação da Guarda Municipal de Mandaguaçu, e o andamento.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 11:48:12
Autor:
Alessandro Mansano
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade de ofertar frutas todos os dias aos alunos da Rede Municipal de Ensino, além do lanche normal que é ofertado na Merenda Escolar.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:30:04
Autor:
Marcio Navachi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade para que o ônibus escolar passe por todas as ruas da Vila Rural para embarque e desembarque de alunos, assim como em todos os horários.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 12:53:23
Autor:
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEREM ao Dep Est Do Carmo gestionar junto ao Governo do Estado que Mandaguaçu seja contemplado com o Programa CastraPet Paraná e a destinação de recursos para a implantação de um ParCão.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 7:42:38
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Estadual Paulo Rogério do Carmo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Dep Est Do Carmo a liberação de um veículo modelo VAN (micro-ônibus) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 13:31:47
Autor:
Marcio Navachi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Dep. Estadual Paulo Rogério do Carmo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEREM ao Presidente da Câmara convocar uma SESSÃO COMEMORATIVA alusiva ao DIA DA MULHER, a ser realizada na primeira semana do mês de março de 2025, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:28:32
Autor:
Karina Grossi
Luci Amorim
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Encaminhado para o Presidente da Câmara Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER oficiar a Promotora de Justiça Doutora Simone Rodrigues Borba Paim, solicitando encaminhar relatório de dados sobre o número de mulheres que estão sobre medida protetiva no Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:35:54
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para Promotora de Justiça da Comarca de Mandagua
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal colocar monitores nos ônibus de transporte escolar e encaminhar proposta legislativa, conforme modelo, para criar o cargo de Monitor de Transporte Escolar.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:07:03
Autor:
Marieldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER a Secretária de Educação informações sobre o atual estado de funcionamento das Escolas Oficinas, interrupção das atividades, cronograma ou previsão para retomada das atividades e plano de reestruturação ou ampliação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 10:23:47
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informar as medidas que serão tomadas junto aos proprietários de imóveis que se encontram baldios, com mato alto e em situação de descaso, inclusive quanto a fiscalização e notificação.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 11:47:41
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao DER – PARANÁ autorizar o Município de Mandaguaçu instalar iluminação nas rotatórias da BR 376.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 122/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 8:39:16
Autor:
Fernando Souza
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Departamento de Estradas de Rodagem - PR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: Requer à Secretária Municipal de Educação informações quanto às reformas realizadas na Escola Barão do Rio Branco localizada na Vila Guadiana, e na quadra de esportes daquela Escola, na gestão 2021/2024
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 10:38:20
Autor:
Alessandro Mansano
Fernando Souza
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao serviço de transporte coletivo de passageiros oferecido no Município de Mandaguaçu por meio de VANS e MICRO-ÔNIBUS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 12:00:43
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Requer a Secretária de Educação viabilizar a possibilidade de realizar uma única festa junina envolvendo as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, no Parque de Exposição João Grosso.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:22:17
Autor:
Marcio Navachi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Prefeito Municipal informações com relação ao ponto de ônibus localizado na Rua Sete de Setembro, próximo a Praça Doutor Dimas, quanto a recuo para acessibilidade e abrigo adequado.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 172/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 10:03:42
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 24/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER a Secretária de Educação informar a possibilidade para que o ônibus escolar passe pelo Jardim Tropical, em frente ao Acampamento Manaain, em Mandaguaçu.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 173/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 10:28:49
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 25/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Secretário de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transporte, informar a viabilidade da identificação e sinalização das ruas em que os veículos de grande porte não possam trafegar ou estacionar e realizar campanha de conscientização e orientação junto aos motoristas envolvendo as empresas de transporte alertando para os riscos de acidentes.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 11:00:13
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança Pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 26/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal informações sobre a acessibilidade nas faixas de pedestre na Avenida Munhoz Rocha, tendo em vista que as rampas de acesso não cumprem os requisitos de acessibilidade ou sequer existem.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 14:50:00
Autor:
Vinicius Vitorette
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 27/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER a Secretaria de Educação estudar a viabilidade imediata de transferir o embarque e desembarque de alunos da Escola Municipal Manoela Rosalina Mazzei da Silva pelo portão localizado na Rua Eurico Gaspar Dutra, com a devida sinalização para parada dos ônibus escolares.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:38:35
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado à Secretária Municipal de Educação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER a COPEL informar sobre a instalação de dois postes com luminária na rede de energia na Estrada Maringá, no Distrito de Pulinópolis, e dois braços com luminárias nos postes da rede já existentes.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 9:10:31
Autor:
Marieldo Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para a COPEL
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 29/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Secretário Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude informações quanto a participação de atletas de outros municípios em modalidades esportivas em nome do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:59:52
Autor:
Professor Mario
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Secretário Municipal de Esportes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 30/2025 - Requerimento
Ementa: Requer oficiar a SANEPAR informar a possibilidade de realizar melhorias no terreno da caixa d'água, na Avenida Chapecó, na Vila Guadiana, iluminação e bancos, criando um espaço que propicie convivência e recreação.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 9:46:08
Autor:
Fernando Souza
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para a SANEPAR
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/2025 - Requerimento
Ementa: Requer ao Secretário de Assistência Social relatório de informações sobre o número de crianças e adolescentes que estão sendo atendidas pelo CREAS de Mandaguaçu, e também, quanto às mulheres que são atendidas que sofreram violência, qual o número e qual o trabalho que é feito na questão do acolhimento e proteção a essas mulheres.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:32:03
Autor:
Luci Amorim
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para a Secretária M. de Ação Social
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 32/2025 - Requerimento
Ementa: Requerem ao Prefeito Municipal, informar a possibilidade de incluir nos Projetos de Lei Orçamentários para o Exercício de 2026, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, e no Plano Plurianual 2026/2029, a destinação de recursos para a Associação Quatro Patas.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 13:27:32
Autor:
Bi Martelosso
Karina Grossi
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Encaminhado para o Prefeito Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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