Resolução-GP nº 247, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GP
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
247
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2025
Veículo de Publicação
Jornal O Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta o horário de funcionamento administrativo do Poder Legislativo Municipal, a Jornada de Trabalho e o Banco de Horas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica