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Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025

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Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

13/11/2025

Número do Protocolo

1051

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício de 2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1051/2025, Data Protocolo: 12/11/2025 - Horário: 16:20:00
    Data Votação: 24 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Novembro de 2025
    Documento: OF-DA Nº 051/2025 - Ofício Recebido - Demais autoridades
    Ofício nº 580/2025 - ODP - GP - TCE/PR - Encaminhando Acórdão de Parecer Prévio referente as contas do Município de Mandaguaçu do Exercício de 2023.
    OpenAPI