| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Turno:
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Disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aguardando leitura |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a isenção de IPTU ao imóvel do Rotary Club de Mandaguaçu e dá outras providências
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Aguardando leitura |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Turno:
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Institui o "Programa Banco de Ração para Animais" em Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aguardando leitura |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Turno:
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Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Mandaguaçu nos termos do "Programa Moradia Legal".
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Aguardando leitura |
5 -
Requerimento nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Turno:
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REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar se a Administração tem projetos e recursos destinados a construção de Capela Mortuária e Salão Comunitário no Distrito de Pulinópolis.
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Aguardando leitura |
6 -
Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Mario
Turno:
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REQUER ao Secretário de Esportes informações acerca do Contrato nº 78/2024 assinado em 13/08/2024 com a AQUARENA CENTRO ESPORTIVO LTDA.
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Aguardando leitura |
7 -
Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Turno:
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REQUER ao Secretário de Meio Ambiente Juraci Cesar Bezerra informações com relação a COREMAN e recursos repassados.
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Aguardando leitura |
8 -
Requerimento nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Turno:
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REQUER ao Prefeito Municipal informar a possibilidade de ampliar os horários da circular Mandaguaçu, Pulinópolis, Vila Rural, Moreschi e Beira Rio e vice versa.
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Aguardando leitura |
9 -
Requerimento nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Luci Amorim
Turno:
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REQUER ao Prefeito Municipal realizar AUDIENCIA PÚBLICA para discutir o fornecimento da medicação CANABIDIOL.
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Aguardando leitura |
10 -
Requerimento nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Navachi
Turno:
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REQUER oficiar ao Prefeito Municipal solicitando informar a possibilidade de prorrogar para mais um ano o prazo de limite para regularização de obras conforme dispõe a Lei Municipal nº 2259/2022.
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Aguardando leitura |
11 -
Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Vitorette
Turno:
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REQUER seja oficiado aos Ilustríssimos Senhores Diretores Executivos da COPEL, REITERANDO Requerimentos desta Casa de Leis solicitando melhorias no sistema de fornecimento de energia elétrica para evitar quedas bruscas que têm afetado a cidade de Mandaguaçu.
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Não informada |
12 -
Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Luci Amorim
Turno:
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INDICA ao Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Saúde seja disponibilizado o serviço de PSF para os Jardins Atlântico 1, Atlântico 2 e São Rafael e PSF Rural para Pulinópolis, Vila Rural e propriedades rurais circunvizinhas.
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Aguardando leitura |
13 -
Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Bi Martelosso, Karina Grossi
Turno:
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INDICAM ao Prefeito Municipal regulamentar as Leis Municipais nºs 2147/2020 e 2385/2024 que dispõem sobre a proteção e bem-estar animal.
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Aguardando leitura |
14 -
Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Navachi
Turno:
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INDICA sejam implantados espaços desportivos no terreno existente ao fundo da Vila Olímpica, atualmente desativada.
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Aguardando leitura |
