Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a isenção de IPTU ao imóvel do Rotary Club de Mandaguaçu e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Novembro de 2024
Documento: OFAD Nº 192/2024 - Ofício Administrativo
Reiterando requerimentos de comissões referentes aos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023, e 043/2024.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Documento: OFCOM Nº 001/2025-CCLRF - Ofício Comissões
Solicitando ao Prefeito Municipal manifestação sobre continuidade na análise dos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023 e 049/2024.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OF-E Nº 069/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 161/2025 GAB - Em resposta ao Ofício nº 001/2025-CCLRF. (PL 023/2023)
Documento: OFAD Nº 192/2024 - Ofício Administrativo
Reiterando requerimentos de comissões referentes aos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023, e 043/2024.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Documento: OFCOM Nº 001/2025-CCLRF - Ofício Comissões
Solicitando ao Prefeito Municipal manifestação sobre continuidade na análise dos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023 e 049/2024.
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Documento: OF-E Nº 069/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 161/2025 GAB - Em resposta ao Ofício nº 001/2025-CCLRF. (PL 023/2023)