Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
241
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Documento: OF-E Nº 053/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 624/2023 em resposta ao requerimento da CCLR referente ao Projeto de Lei nº 016/2023.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFAD Nº 271/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 016/2023 para a Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo
Data Anexação: 1 de Novembro de 2024
Documento: OFAD Nº 192/2024 - Ofício Administrativo
Reiterando requerimentos de comissões referentes aos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023, e 043/2024.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Documento: OFCOM Nº 001/2025-CCLRF - Ofício Comissões
Solicitando ao Prefeito Municipal manifestação sobre continuidade na análise dos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023 e 049/2024.
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: OF-E Nº 074/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício GAB nº 165/2025 - Em resposta ao Ofício nº 001/2025-CCLRF.
Documento: OF-E Nº 053/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício nº 624/2023 em resposta ao requerimento da CCLR referente ao Projeto de Lei nº 016/2023.
Data Anexação: 22 de Novembro de 2023
Documento: OFAD Nº 271/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 016/2023 para a Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo
Data Anexação: 1 de Novembro de 2024
Documento: OFAD Nº 192/2024 - Ofício Administrativo
Reiterando requerimentos de comissões referentes aos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023, e 043/2024.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Documento: OFCOM Nº 001/2025-CCLRF - Ofício Comissões
Solicitando ao Prefeito Municipal manifestação sobre continuidade na análise dos Projetos de Lei nº 016, 023 e 055/2023 e 049/2024.
Data Anexação: 8 de Setembro de 2025
Documento: OF-E Nº 074/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício GAB nº 165/2025 - Em resposta ao Ofício nº 001/2025-CCLRF.