OF-E Nº 053/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido - Executivo Municipal

Número

53

Complemento

 

Ano

2023

Data

14/11/2023

Protocolo

939/2023

Assunto

Ofício nº 624/2023 em resposta ao requerimento da CCLR referente ao Projeto de Lei nº 016/2023.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.