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PLC 34/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mandaguaçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Apresentação: 1 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Última Ação: Lei nº 2203/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 44/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
João do Alto (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 45/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
João do Alto (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 46/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.591/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
João do Alto (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 47/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.590/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof.º Morandir (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 48/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof.º Morandir (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2021
Última Ação: Lei nº 2210/2021
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
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PLC 49/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece os novos Perímetros Urbanos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 2.072/2019, de 07 de março de 2019.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof.º Morandir (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2021
Última Ação: Retirada de pauta pelo autor
Documentos Acessórios:
8
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PLOE 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mandaguaçu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina “João Vicente Pereira” a ponte existente na servidão de passagem sobre o Ribeirão Atlântico e que interliga o Distrito de Pulinópolis à Estrada 150, neste Município de Mandaguaçu (PR), nos termos do art. 33, VI, da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Protocolo: 203/2021, Data Protocolo:
25/08/2021 -
Horário: 15:13:47
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Relatorias:
Prof.º Morandir (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 36/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2021
Última Ação: Lei nº 2195/2021
Documentos Acessórios:
1
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PLOE 40/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Mandaguaçu.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/PR.
Apresentação: 8 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo concedida pela Lei Municipal nº 2162/2021, de 25 de janeiro de 2021.
Apresentação: 10 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 43/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Mandaguaçu-PR.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipa a proceder à abetura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.
Apresentação: 6 de Outubro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 52/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.
Apresentação: 8 de Outubro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas – AMA e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 54/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de indenizações devidas pela Fazenda Pública Municipal em forma de prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOE 56/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município com bem de imóvel particular.
Apresentação: 11 de Novembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 58/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a AVE – Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1420/2004, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instituição, concessão e pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2021
Última Ação: Lei nº 2178/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 2/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Declara a “prática de exercícios físicos” como atividade essencial à população do Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2021
Última Ação: Lei nº 2183/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 3/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos de Mandaguaçu.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2021
Última Ação: Lei nº 2187/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 4/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Proíbe a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Mandaguaçu, de pessoas condenadas em decorrência das disposições contidas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguaçu visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "MINHA PLACA É MANDAGUAÇU" e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 258/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 8:10:53
Autor:
Bi Martelosso
João do Alto
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Texto Original
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PLOL 6/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 269/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 13:32:27
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2021 - Projeto de Lei - Poder Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Protocolo: 270/2021, Data Protocolo:
24/09/2021 -
Horário: 13:48:15
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Insere o inciso IV ao artigo 44; o artigo 52-A, com alíneas a, b, c e d; artigo 52-B com parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º; e artigo 52-C, à Resolução n° 102 de 17 de agosto de 2000 – Regimento Interno.
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Raul Coelho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro.
Apresentação: 6 de Setembro de 2021
Protocolo: 220/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 14:01:34
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 316/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 15:00:57
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Disciplina os procedimentos para depreciação, baixas de bens inservíveis e estabelece prazos de vida útil e valor residual de bens patrimoniais do Poder Legislativo Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Protocolo: 431/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 15:17:17
Autor:
Mesa Executiva - Mesa Executiva
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 90/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal informar a esta Casa de Leis se existe algum projeto ou planejamento para a utilização da área institucional de 1.726,36m2, localizada no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni, em Mandaguaçu.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 91/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Ilustríssimo Senhor Antonio Alessandro Tassi Mansano, Diretor do Departamento de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transportes, solicitando o envio de informações a este Poder Legislativo acerca do funcionamento das câmeras de monitoramento sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, assim como: quantas e quais são as câmeras de monitoramento; os locais onde estão instaladas; quais estão em pleno funcionamento, e se há algum planejamento para compra de mais câmeras de segurança.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 92/2021 - Requerimento
Ementa: REQUER ao Excelentíssimo Senhor Luciano Ducci, Deputado Federal, solicitando gestionar junto ao Governo Federal a liberação de uma máquina para a confecção de fraldas descartáveis de uso geriátrico e infantil, para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 93/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros gestionar junto ao Governo Federal a liberação de um caminhão coletor de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 186/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 10:11:53
Autor:
Raul Coelho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 94/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Deputado Estadual Sebastião Henrique Medeiros, gestionar junto ao Governo do Paraná a liberação de recursos no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), que serão destinados às obras de revitalização da Praça Dr. Dimas.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 187/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 15:30:08
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 95/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de um veículo modelo sedan no valor 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para o Município de Mandaguaçu, que será destinado ao Setor de Tecnologia da Informação - TI.
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 204/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 8:53:43
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 96/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Morais, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de uma unidade do Projeto Meu Campinho, para o Município de Mandaguaçu, que será instalado no Conjunto Moradias Amanda.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Protocolo: 201/2021, Data Protocolo:
25/08/2021 -
Horário: 13:27:56
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 97/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal enviar informações a respeito do Viveiro Municipal, quanto à existência de algum projeto de reativação ou de destinação dessa área para outra finalidade.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Protocolo: 202/2021, Data Protocolo:
25/08/2021 -
Horário: 13:29:32
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 98/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Adriano José da Silva, Deputado Estadual, solicitando gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação e a implantação de uma Escola Cívico-Militar para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Protocolo: 205/2021, Data Protocolo:
26/08/2021 -
Horário: 10:12:03
Autor:
Genildo Juliao
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 99/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Felipe Francischini, Deputado Federal, solicitando gestionar junto ao Governo Federal a liberação de um trator traçado com uma varredeira engatada, para o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 218/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 9:21:00
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 100/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal informar este Poder Legislativo se existe algum planejamento para edificação de novos Centros Municipais de Educação Infantil, de Escolas Municipais e de Postos de Saúde nos novos bairros de Mandaguaçu.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 221/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 14:29:18
Autor:
João do Alto
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 101/2021 - Requerimento
Ementa: Requer ao Excelentíssimo Senhor Luciano Ducci, Deputado Federal, solicitando gestionar junto ao Governo Federal a liberação de recursos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o Asilo São Vicente de Paulo.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 222/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 15:58:00
Autor:
Fernando Costa
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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