Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.

Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 102, de 17 de agosto de 2000 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu.

Requer ao Prefeito Municipal informar qual a modalidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o proprietário do imóvel onde funcionava o Hospital Metropolitano, se foi um arrendamento ou uma locação, assim como qual o valor mensal pago, quais os atendimentos clínicos que serão prestados à população e o horário de atendimento desta nova Unidade Básica de Saúde.

Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situação do fornecimento gratuito de uniforme completo e calçados para os servidores públicos ocupantes do grupo ocupacional serviços gerais, lotados na Garagem Municipal.

Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública informar a viabilidade de construir um calçamento até a entrada da passarela que liga o Jardim Europa ao Conjunto Habitacional Hiro Vieira, sobre a Rodovia BR 376, onde existe um guard rail impossibilitando o trânsito dos usuários do transporte coletivo, que desembarcam no ponto de ônibus,