1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 130
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Norte Paranaense de Reabilitação - ANPR e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 164
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2021
Turno: Final
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2021
Turno: Final
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 114
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Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 102, de 17 de agosto de 2000 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 24 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 167
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual a modalidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o proprietário do imóvel onde funcionava o Hospital Metropolitano, se foi um arrendamento ou uma locação, assim como qual o valor mensal pago, quais os atendimentos clínicos que serão prestados à população e o horário de atendimento desta nova Unidade Básica de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 25 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 168
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situação do fornecimento gratuito de uniforme completo e calçados para os servidores públicos ocupantes do grupo ocupacional serviços gerais, lotados na Garagem Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 26 de 2022
Turno: Único
Autores: Genildo Juliao, Raul Coelho
Número de Protocolo: 169
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Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública informar a viabilidade de construir um calçamento até a entrada da passarela que liga o Jardim Europa ao Conjunto Habitacional Hiro Vieira, sobre a Rodovia BR 376, onde existe um guard rail impossibilitando o trânsito dos usuários do transporte coletivo, que desembarcam no ponto de ônibus,
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Aprovado por Unanimidade
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