Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.590/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 115
Turno: Único
Texto original
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Requer a Secretaria Municipal de Ação Social informar se existe uma parceria com o Governo Estadual, para participar do Programa Água Solidária, que dará continuidade ao Programa de Tarifa Social, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 117
Turno: Único
Texto original
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Requer a Deputada Estadual Maria Vitória a liberação de um Caminhão Basculante para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 118
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de uma máquina com pá carregadeira e retroescavadeira para o Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Requerimento nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefito Municipal informar se existe alguma programação para realização de um mutirão de cirurgias eletivas e consultas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Requerimento nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal enviar a esta Casa de Leis um relatório com o nome de todos os servidores públicos municipais, da área da educação, que irão receber o abono, à título de rateio das sobras dos recursos do FUNDEB. - - |
Aprovado por Unanimidade |