Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal informar qual a modalidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o proprietário do imóvel onde funcionava o Hospital Metropolitano, se foi um arrendamento ou uma locação, assim como qual o valor mensal pago, quais os atendimentos clínicos que serão prestados à população e o horário de atendimento desta nova Unidade Básica de Saúde.

Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situação do fornecimento gratuito de uniforme completo e calçados para os servidores públicos ocupantes do grupo ocupacional serviços gerais, lotados na Garagem Municipal.

Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública informar a viabilidade de construir um calçamento até a entrada da passarela que liga o Jardim Europa ao Conjunto Habitacional Hiro Vieira, sobre a Rodovia BR 376, onde existe um guard rail impossibilitando o trânsito dos usuários do transporte coletivo, que desembarcam no ponto de ônibus,

Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento no local destinado aos veículos escolares utilizados pela Secretaria Municipal de Educação.

Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de permutar os lotes de terras existentes no Parque Ouro Verde, de números 01,08,15 e16 da quadra 04 e 02, da quadra 06 e 08 e da quadra 10, pertencentes ao Fundo de Previdência, permitindo ao Poder Executivo a construção de equipamentos públicos nesse local.

Indica ao Prefeito Municipal providenciar o plantio de árvores na Rua Copacabana, no Distrito de Pulinópolis.