1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 164
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.096, de 10 de setembro de 2019, que instituiu o Sistema de Controle Interno do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 24 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 167
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual a modalidade do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o proprietário do imóvel onde funcionava o Hospital Metropolitano, se foi um arrendamento ou uma locação, assim como qual o valor mensal pago, quais os atendimentos clínicos que serão prestados à população e o horário de atendimento desta nova Unidade Básica de Saúde.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 25 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 168
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual a situação do fornecimento gratuito de uniforme completo e calçados para os servidores públicos ocupantes do grupo ocupacional serviços gerais, lotados na Garagem Municipal.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 26 de 2022
Autores: Genildo Juliao, Raul Coelho
Número de Protocolo: 169
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Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública informar a viabilidade de construir um calçamento até a entrada da passarela que liga o Jardim Europa ao Conjunto Habitacional Hiro Vieira, sobre a Rodovia BR 376, onde existe um guard rail impossibilitando o trânsito dos usuários do transporte coletivo, que desembarcam no ponto de ônibus,
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 17 de 2022
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 165
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento no local destinado aos veículos escolares utilizados pela Secretaria Municipal de Educação.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 18 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 166
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Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de permutar os lotes de terras existentes no Parque Ouro Verde, de números 01,08,15 e16 da quadra 04 e 02, da quadra 06 e 08 e da quadra 10, pertencentes ao Fundo de Previdência, permitindo ao Poder Executivo a construção de equipamentos públicos nesse local.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 19 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 170
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar o plantio de árvores na Rua Copacabana, no Distrito de Pulinópolis.
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Matéria lida
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