SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/02/2026 - 18:00	Encerramento: 09/02/2026 - 19:55

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2491/2025, e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Requer ao Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira, gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos destinados à construção de um anfiteatro no Colégio Estadual Parigot de Souza de Mandaguaçu, para criar àquela comunidade escolar, um importante espaço sociocultural. Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira,	Não informada
6 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Indica gestionar a implantação do Programa Meu Campinho na área institucional do Jardim Carraro destinada à edificação de equipamentos públicos, visando beneficiar à população.	Não informada
7 - Indicação nº 5 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi Turno:	Indica reforma geral no telhado do prédio da Casa da Cultura, (Edifício Domingos Lançoni)e destinar a sala usada pelo DETRAN para a assessoria de comunicação.	Não informada
8 - Indicação nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Souza Turno:	Indica determinar o recolhimento de entulho de jardim, composto por galhos, folhas, grama e restos de poda, no mínimo uma vez por mês, na Vila Guadiana, para atender à reivindicação daquela comunidade.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno: Primeiro	Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
9 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Luci Amorim Turno: Único	Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas.	Aguardando a inclusão na ordem do dia