Requerimento nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2026
Documento: RP Nº 011/2026 - Resposta de Proposições
Ofício nº 021/2026 - SMS - Em resposta ao Requerimento nº 001/2026.
Documento: RP Nº 011/2026 - Resposta de Proposições
Ofício nº 021/2026 - SMS - Em resposta ao Requerimento nº 001/2026.