SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/02/2026 - 18:00	Encerramento: 09/02/2026 - 19:55

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2491/2025, e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Requer gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos destinados à construção de um anfiteatro no Colégio Estadual Parigot de Souza de Mandaguaçu, para criar àquela comunidade escolar, um importante espaço sociocultural.	Não informada
6 - Indicação nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Indica gestionar a implantação do Programa Meu Campinho na área institucional do Jardim Carraro destinada à edificação de equipamentos públicos, visando beneficiar à população.	Não informada
7 - Indicação nº 5 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi Turno:	Indica reforma geral no telhado do prédio da Casa da Cultura, (Edifício Domingos Lançoni)e destinar a sala usada pelo DETRAN para a assessoria de comunicação.	Não informada
8 - Indicação nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Fernando Souza Turno:	Indica determinar o recolhimento de entulho de jardim, composto por galhos, folhas, grama e restos de poda, no mínimo uma vez por mês, na Vila Guadiana, para atender à reivindicação daquela comunidade.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno: Primeiro	Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Edita dispositivo na Lei Municipal nº 1.706/2011, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.680/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
9 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Luci Amorim Turno: Único	Requer ao Prefeito Municipal informar se estão sendo implementadas políticas públicas, assim como viabilizadas possibilidades financeiras e técnicas para que o Município de Mandaguaçu venha a fornecer a medicação CANABIDIOL, mediante prescrição, bem como acompanhamento médico às pessoas portadoras de enfermidades que poderão vir a ser beneficiadas.	Aguardando a inclusão na ordem do dia