SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 19/05/2025 - 18:00	Encerramento: 19/05/2025 - 19:36

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Farei a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1.746/2011 e dá outras providências.	Aguarda despacho da Presidência.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a vedação de assédio moral no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Mandaguaçu e da outras providências.	Aguarda despacho da Presidência.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências.	Aguarda despacho da Presidência.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Edita a Lei Municipal nº 2.435/2025, que estatui regras para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e dá outras providências.	Aguarda despacho da Presidência.
5 - Indicação nº 36 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi Turno:	Indica o calçamento do passeio público na Av Centenário e no entorno da Escola Barão do Rio Branco, na Vila Guadiana, em Mandaguaçu.	Não informada
6 - Indicação nº 45 de 2025 Processo: - Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno:	Indica a pintura dos nomes das ruas de Mandaguaçu, nos postes de iluminação pública, reiterando assim pedido antigo do então Vereador João Ramos Costa, inclusive feito por meio da Indicação 023/2024 de 22/04/2024.	Não informada
7 - Indicação nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Professor Mario Turno:	Indica medidas complementares às práticas esportivas (“extra campo/quadra”) relacionando estas ao incentivo à educação e aprimoramento pessoal das crianças e adolescentes para além da condição estritamente física, p. ex., exigindo-se daqueles que participam de projetos esportivos frequência escolar e notas médias condizente com seu nível de ensino (infantil, básico e médio), bem como maior participação dos pais na educação formal de seus filhos.	Não informada
8 - Indicação nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Indica a regularização da sinalização na Rua Bahia em Mandaguaçu, de forma a corrigir as placas de sinalização vertical de acordo com a sinalização horizontal.	Não informada
9 - Indicação nº 48 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi Turno:	Indicam a implantação de programa ou projeto de construção de casas populares no Distrito de Pulinópolis, Município de Mandaguaçu, em condições que sejam adequadas e acessíveis à população daquela localidade.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Professor Mario Turno: Primeiro	Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva Turno: Segundo	Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Requerimento nº 44 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim Turno: Único	Requer ao Prefeito Municipal informações para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa REFIS para os contribuintes que estejam com o IPTU atrasado, data prevista ou motivos da não implantação.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Requerimento nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno: Único	Requer ao Secretário de Esporte informar a possibilidade da realização de um campeonato de futsal interclasses e entre as escolas envolvendo os estudantes do Ensino Fundamental.	Aguardando a inclusão na ordem do dia