SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 12/05/2025 - 18:40	Encerramento: 12/05/2025 - 19:20

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos a Vereadora Luci Amorim dos Reis para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ficam aprovadas as atas das sessões anteriores considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação às mesmas.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a criação no Anexo II da Lei Municipal nº 1.746, de 1º de setembro de 2011, dos cargos de Advogado e Auditor Fiscal para jornada de 40 horas semanais, e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva Turno:	Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.	Não informada
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Professor Mario Turno:	Institui a “Semana Municipal Todos Contra a Pedofilia”, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, a ser realizada anualmente, e dá outras providências.	Não informada
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva Turno:	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.	Não informada
5 - Requerimento nº 44 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim Turno:	Requer ao Prefeito Municipal informações para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de Programa REFIS para os contribuintes que estejam com o IPTU atrasado, data prevista ou motivos da não implantação.	Não informada
6 - Requerimento nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Requer ao Secretário de Esporte informar a possibilidade da realização de um campeonato de futsal interclasses e entre as escolas envolvendo os estudantes do Ensino Fundamental.	Não informada
7 - Indicação nº 43 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim Turno:	Indicam ao Prefeito Municipal determinar a construção de uma quadra de basquete em área institucional do Município de fácil acesso, para atender os praticantes deste esporte.	Não informada
8 - Indicação nº 44 de 2025 Processo: - Autores: Vinicius Vitorette, Marieldo Amorim, Professor Mario Turno:	Indica a elaboração de projeto de lei conforme anteprojeto encaminhado anexo – Dispõe sobre instituir diretrizes para a implantação do Curso Pré-vestibular em Escolas Públicas no âmbito do Município de Mandaguaçu denominado “ESTUDE +” e dá outras providências.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva Turno:	Altera dispositivos da Lei nº 1.964 de 2017 que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal.	Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva Turno:	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.	Não informada
10 - Requerimento nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno: Único	Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administração Municipal realizará a regularização e o asfaltamento da via existente no final do Residencial Carraro, que faz a ligação com o Jardim Mônaco em Mandaguaçu.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
11 - Requerimento nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno: Único	Requer ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre atividades esportivas no Distrito de Pulinópolis e Vila Rural.	Aguardando a inclusão na ordem do dia