SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 24/02/2025 - 18:00	Encerramento: 24/02/2025 - 19:20

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos o Vereador Mario Francisco da Silva para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 17 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno:	REQUER a Secretária de Educação informações sobre o atual estado de funcionamento das Escolas Oficinas, interrupção das atividades, cronograma ou previsão para retomada das atividades e plano de reestruturação ou ampliação.	Não informada
2 - Requerimento nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Professor Mario Turno:	Requer ao Prefeito Municipal informar as medidas que serão tomadas junto aos proprietários de imóveis que se encontram baldios, com mato alto e em situação de descaso, inclusive quanto a fiscalização e notificação.	Não informada
3 - Requerimento nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Fernando Souza Turno:	Requer ao DER – PARANÁ autorizar o Município de Mandaguaçu instalar iluminação nas rotatórias da BR 376.	Não informada
4 - Indicação nº 12 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza Turno:	INDICAM a adesão imediata ao programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Governo do Paraná, executado por meio da COHAPAR, permitindo a indicação de áreas irregulares sem custo para o Município e famílias.	Não informada
5 - Indicação nº 13 de 2025 Processo: - Autores: Karina Grossi, Luci Amorim Turno:	INDICAM criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, regulamentado por lei municipal, incluindo a obrigatoriedade do uso do chip pelo animal, cadastramento dos animais abandonados ou comunitários e equipar o órgão responsável com microchips e equipamento de leitura de chip.	Não informada
6 - Indicação nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Luci Amorim Turno:	Indica a realização de melhorias no playground (parquinho) do Distrito de Pulinópolis, com a construção de piso de cimento no local.	Não informada
7 - Indicação nº 15 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Marieldo Amorim Turno:	INDICAM viabilizar a instituição do Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de conceder aos atletas e paratletas incentivo financeiro, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo.	Não informada
8 - Indicação nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Indica a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as ruas de Pulinópolis.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Luci Amorim Turno: Único	REQUER oficiar a Promotora de Justiça Doutora Simone Rodrigues Borba Paim, solicitando encaminhar relatório de dados sobre o número de mulheres que estão sobre medida protetiva no Município de Mandaguaçu.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Requerimento nº 16 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno: Único	REQUER ao Prefeito Municipal colocar monitores nos ônibus de transporte escolar e encaminhar proposta legislativa, conforme modelo, para criar o cargo de Monitor de Transporte Escolar.	Aguardando a inclusão na ordem do dia