Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 604
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Protocolo: 257
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece as diretrizes para a elaboração Orçamento-Programa do exercício de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 565
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 579
Turno: Segundo
Texto original
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Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mandaguaçu, Paraná, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 597
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal o envio de um relatório com os valores de diárias separados por Secretaria Municipal, e por servidor público municipal lotado na respectiva secretaria que recebeu a diária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 601
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 300.0000,00, destinados às obras de reformas e melhorias no Parque de Exposições João Grosso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 600
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná analisar a viabilidade da instalação de um guard rail na Rodovia PR 552, separando a Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, no trecho entre a Chácara do Bambu até o trevo de acesso à Vila Guadiana. - - |
Aprovado por Unanimidade |