Resumo (27ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/08/2022 - 18:00
Encerramento: 29/08/2022 - 19:00



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Vice-Presidente: Raul Coelho / PSB
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, o Senhor Presidente saudou a todos, havendo número legal declarou iniciados os trabalhos.

Leitura da Bíblia:

Sob a proteção de Deus o Senhor Presidente fez a leitura de um trecho da bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente declarou aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que fizesse a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

Nos termos do art. 6 do Regimento Interno da Câmara Municipal, convoco os Senhores Vereadores para duas Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 01 e 02 de setembro do corrente ano, quinta e sexta-feira, às 8 horas, considerando a necessidade da urgência na apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 040/2022.

Lembrou aos Vereadores e membros das Comissões Permanentes que haverá reuniões na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento, às 8:30, e na sexta-feira das Comissões de Políticas Gerais, às 8:30, e de Ética e Decoro Parlamentar às 9 horas, tendo ou não matérias para deliberação.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 411
Denomina nomenclaturas de logradouros públicos integrantes de empreendimentos imobiliários aprovados pela municipalidade, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 86 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 617
Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 87 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 618
Requer à Secretária Municipal de Saúde informar se a mesma é responsável pelo fornecimento de itens a moradores de baixa renda como: cadeira de rodas, óculos de grau, fraldas geriátricas e infantis, dentre outros itens inerentes à área da saúde.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 88 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 619
Requer ao Prefeito Municipal enviar informações sobre as providências tomadas para reverter as infrações cometidas no Parque Lagoa Dourada por terceiros, não autorizados, em relação a atividades de plantio, manutenção e poda de espécies arbóreas do mesmo.
Matéria lida
5 - Indicação nº 87 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 620
Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de rebaixamento da iluminação pública no trecho da Rua Benício Moreira Niza, do cruzamento com a Rua Nicola Stefano até o final da mesma.
Matéria lida
6 - Indicação nº 88 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 621
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de meio-fio no trecho da Perimetral Fernando L. Perissim, entre o final da Rua das Orquídeas até o início da Rua Florianópolis.
Matéria lida
7 - Votos de Pesar nº 11 de 2022
Autores: Fernando Costa, Raul Coelho
Número de Protocolo: 625
Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Vagner Santos Rocha.
Matéria lida
8 - Votos de Pesar nº 12 de 2022
Autores: Bi Martelosso, João do Alto
Número de Protocolo: 626
Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Ivete Bastos Rosin.
Matéria lida
9 - Votos de Pesar nº 13 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 627
Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Joaquim de Araújo Figueira.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 604
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 257
Estabelece as diretrizes para a elaboração Orçamento-Programa do exercício de 2023 e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 565
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 579
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mandaguaçu, Paraná, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 83 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 597
Requer ao Prefeito Municipal o envio de um relatório com os valores de diárias separados por Secretaria Municipal, e por servidor público municipal lotado na respectiva secretaria que recebeu a diária.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 85 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 601
Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 300.0000,00, destinados às obras de reformas e melhorias no Parque de Exposições João Grosso.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 84 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 600
Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná analisar a viabilidade da instalação de um guard rail na Rodovia PR 552, separando a Perimetral Ariovaldo Delfino Andrade, no trecho entre a Chácara do Bambu até o trevo de acesso à Vila Guadiana.
Aprovado por Unanimidade



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Raul Coelho

2 - Fernando Costa

3 - Genildo Juliao

4 - João do Alto




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