Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Insere e altera dispositivos na Lei Municipal n. 2.147 de 2020 que dispõe sobre a proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.

Requerem ao Prefeito Municipal informar se já houve, por parte do Executivo Municipal, alguma compra ou prestação de serviços que por causas adversas tenha sido paga por meio de indenização.

Requer ao Deputado Federal Marcos Brasil a liberação de recursos no montante de R$ 250.000,00 para a aquisição de equipamentos para a supercreche, em Mandaguaçu.

Requer a Secretária Municipal de Saúde informar se há uma data definida para o retorno das atividades da UBS – Unidade Básica de Saúde da Vila Guadiana.

Requer ao Prefeito Municipal informar se existe a possibilidade de implantar o parquinho recém conquistado pelo Sargento Fahur no lote institucional nº 22.003, quadra 10, Jardim Tamagi e instalar no Jardim Palmares outro através do recurso conquistado por PAP Livre em julho de 2023 no valor de R$ 62.350,00.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 029/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Dispensa de pereceres ao Projeto de Lei nº 029/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.