1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 387
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Guga Saes, João do Alto, Karina Grossi, Raul Coelho
Número de Protocolo: 359
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, Guga Saes, João do Alto, Karina Grossi, Raul Coelho
Número de Protocolo: 360
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Mandaguaçu para o mandato de 2025/2028.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 294
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e posteriores, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Turno: Final
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 247
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Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.346/2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 64 de 2024
Turno: Único
Autor: Guga Saes
Número de Protocolo: 370
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Requer a Deputada Estadual Maria Victória a liberação de 01 veículo para auxiliar na demanda da Secretaria de Assistência Social de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 65 de 2024
Turno: Único
Autor: Guga Saes
Número de Protocolo: 371
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Requer ao Deputado Federal Marco Brasil destinar emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 para reforma e melhorias no Ginásio de Esportes Aparecido Barbosa, “Barbosão”, em Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 66 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 372
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de R$ 100.000,00 para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Serviços Públicos de Mandaguaçu adquirir EPIs, uniformes e outros materiais/equipamentos.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 67 de 2024
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 373
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Requer ao Prefeito Municipal informar o motivo de ter sido apagado o nome do Senhor Dilmar Rocha que estava escrito na Quadra da Escola Municipal Gilson Belani, bem como informar se há previsão para reescrever o nome.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 68 de 2024
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 374
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Requer a Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo informar se foi liberada a instalação de alguma indústria no parque industrial Carmelino Rocha Ribeiro nos anos de 2022 até o presente momento, em caso positivo, enviar cópia da liberação.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 375
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Requer ao Prefeito Municipal a relação dos locais onde foram utilizados os berços referentes ao empenho nº 682 de 08 de fevereiro de 2022, em favor da empresa M. K. SCHITICOSKI, no valor de R$ 39.944,00 (trinta e nova mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 70 de 2024
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 376
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Requer ao Prefeito Municipal a relação dos locais onde foram utilizados os materiais e a mão de obra, referente ao assentamento de tijolos vazados, fornecidos ou prestados pelas empresas ELETROMAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA e E N GONSALVES SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 71 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 377
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Requer a Secretária Municipal de Assistência Social informar se foi prestado apoio financeiro ao evento “1º Jantar em Comemoração ao Dia das Mães” realizado no dia 10 de maio corrente.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 72 de 2024
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 378
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Requer ao Deputado Federal Tião Medeiros a liberação de a liberação de uma pá carregadeira para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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