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IND 116/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar a limpeza das caixas de contenção de água, ao longo da Rodovia João Fracasso Filho, assim como a continuação da construção das canaletas.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 777/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 14:26:47
Autor:
João do Alto
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Indicação nº 4 de 2024
Data Anexação: 23 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
João do Alto
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IND 117/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar uma servidora para ocupar o cargo de secretária no Posto de Saúde de Pronto Atendimento (antigo Hospital São Lourenço), nos dias de plantão, assim como de mais um médico plantonista.
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 778/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 14:40:05
Autor:
Bi Martelosso
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
Resultado: Matéria lida
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IND 118/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade da contratação de mais um médico clinico geral, para clinicar na Unidade Básica de Saúde da Vila Guadiana.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 790/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 13:58:34
Autor:
Fernando Costa
Resultado: Matéria lida
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IND 119/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar serviços de limpeza e remoção de entulhos, assim como realizar obras de paisagismo da Perimetral Laurindo Borgognoni, que dá acesso ao Parque Industrial Paulo Saes.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 791/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:02:52
Autor:
João do Alto
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IND 120/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar obras de benfeitorias na região central da cidade, principalmente na Avenida Munhoz da Rocha, para as festividades do final de ano.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 792/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:06:55
Autor:
João do Alto
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IND 121/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de uma quadra de areia na área institucional do Conjunto Moradias Amanda.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 793/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:10:41
Autor:
Fernando Costa
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IND 122/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Eliza Fagoti Borin, próximo ao nº 085, no Jardim Santana.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 794/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:14:19
Autor:
Raul Coelho
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IND 123/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de disponibilizar a fachada do muro da nova obra da pista de ciclismo no trevo principal de acesso à Mandaguaçu, para propagandas de lojistas da cidade.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 797/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 14:26:05
Autor:
Genildo Juliao
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IND 124/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar a realização de cascalhamento e patrolamento nas vias do Jardim Verdes Vales.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 806/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 14:04:59
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
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IND 125/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua das Violetas, no Jardim Guadiana.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 807/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 14:09:07
Autor:
Raul Coelho
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IND 126/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de recape asfáltico na Rua Aparecido Lopes, no Jardim Ana Lígia.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 811/2022, Data Protocolo:
04/11/2022 -
Horário: 16:04:15
Autor:
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
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IND 127/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade da demarcação de duas vagas para uso exclusivo de idosos e de cadeirantes na Avenida Munhoz da Rocha, próximo ao número 1392 (em frente à Igreja Universal).
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 820/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:43:36
Autor:
Bi Martelosso
Carminho
Flavio Pinheiro
Karina Grossi
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IND 128/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal realizar a operação Bota Fora, para o recolhimento de moveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos descartados pelos moradores, assim como para o recolhimento de entulhos, em todo o Município de Mandaguaçu.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 821/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 13:48:25
Autor:
Raul Coelho
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IND 129/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras de melhorias nas Avenidas Centenário e Chapecó, como pintura dos meios-fios, das faixas de pedestres, bem como instalação de enfeites alusivos as festas de final de ano, principalmente adereços natalinos, na Vila Guadiana.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 838/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 13:47:57
Autor:
Raul Coelho
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IND 130/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal realizar a poda e a retirada de galhos em toda a extensão do canteiro central da Avenida Gregório Baliski.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 864/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 10:01:22
Autor:
Raul Coelho
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IND 131/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de uma placa vertical de sinalização de Avenida com Via de Mão Dupla de Direção, no início da Avenida Gregório Baliski, em seu canteiro central, onde termina a Rua Nicola Stefano.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 865/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 10:04:59
Autor:
João do Alto
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IND 132/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura da faixa de carga e descarga na Avenida Centenário, em frente ao nº 886, na Vila Guadiana.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 878/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 16:13:33
Autor:
Fernando Costa
Resultado: Matéria lida
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RGU 1/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Prefeito Municipal Maurício Aparecido da Silva.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 2/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 011/2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 53/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:30:30
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 3/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 013/2022
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 92/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 10:39:01
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 4/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 022/2022.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Protocolo: 264/2022, Data Protocolo:
18/04/2022 -
Horário: 17:18:55
Autor:
Gilmar Cadamuro - Vice-Prefeito
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 5/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 028/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 455/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 14:08:48
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 6/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 031/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exerício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 495/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:33:05
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 7/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Solicita a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 037/2022 que dispões sobre sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Mandaguaçu.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Protocolo: 580/2022, Data Protocolo:
12/08/2022 -
Horário: 16:20:14
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RGU 8/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Solicitando regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 040/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 605/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 14:53:34
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RGU 9/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 042/2022 que dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 645/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:00:36
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 10/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 045/2022 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 678/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 10:16:34
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 11/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandaguaçu, através dos recursos do FUNDEB.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 735/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 13:58:55
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 12/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 769/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 13:06:09
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 13/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 052/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 812/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 15:34:00
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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RGU 14/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 827/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 15:05:32
Autor:
COPERM - Comissões Permanentes
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RGU 15/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 833/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 10:00:27
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 16/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 115/2022.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 841/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 15:41:23
Autor:
Genildo Juliao
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 17/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 055/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Protocolo: 853/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 10:26:07
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 18/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 056/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 869/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 9:15:44
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 19/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 120/2022.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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RGU 20/2022 - Regime de Urgência
Ementa: Regime de urgência para o Projeto de Lei nº 058/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 885/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 10:10:52
Autor:
Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 1/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres escritos ao Projeto de Lei nº 007/2022.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 2/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 011/2022.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 54/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:32:23
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 3/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 013/2022.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 93/2022, Data Protocolo:
03/03/2022 -
Horário: 10:41:37
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PREF
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 4/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 022/2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 255/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 15:14:51
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 5/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 028/2022.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 454/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 14:07:33
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 6/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 031/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exerício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 496/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:35:05
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SA
Status: Aprovado em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 7/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 040/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2022
Protocolo: 606/2022, Data Protocolo:
19/08/2022 -
Horário: 14:54:32
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
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DISPE 8/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 042/2022 que dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Protocolo: 646/2022, Data Protocolo:
02/09/2022 -
Horário: 16:01:40
Autor:
CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 9/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 045/2022 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Protocolo: 679/2022, Data Protocolo:
16/09/2022 -
Horário: 10:18:14
Autor:
COPERM - Comissões Permanentes
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 10/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandaguaçu, através dos recursos do FUNDEB.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Protocolo: 736/2022, Data Protocolo:
07/10/2022 -
Horário: 14:00:24
Autor:
COPERM - Comissões Permanentes
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 11/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 770/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 13:07:11
Autor:
COPERM - Comissões Permanentes
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DISPE 12/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 771/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 13:13:31
Autor:
COPERM - Comissões Permanentes
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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DISPE 13/2022 - Dispensa de pareceres escritos
Ementa: Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 053/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 828/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 15:07:15
Autor:
COPERM - Comissões Permanentes
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