Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Mandaguaçu - PRODEMAN, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de uma ambulância para o Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de uma máquina varredeira de ruas, para o Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Requerimento nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se todos os prédios públicos, onde estão lotados os servidores públicos municipais, contam com relógio ponto ou outro tipo de controle da jornada de trabalho. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal enviar esta Casa de Leis a relação dos Lava Jatos que estão devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal. - |
Matéria lida |
| 9 |
Instauração de Comissões nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Protocolo: 29
Turno: -
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Requer a instauração de CPI com a finalidade de apurar ocorrência de perda de arrecadação tributária, notadamente ausência de cobrança de IPTU, referente a 13 lotes de propriedade da Loteadora CA BRASIL LTDA, localizados no Condomínio Campo Ville, neste Município de Mandaguaçu. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Regime de Urgência nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Prefeito Municipal Maurício Aparecido da Silva. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Dispensa de pareceres escritos nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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Dispensa de pareceres escritos ao Projeto de Lei nº 007/2022. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Norma Maria de Souza Aquino. - |
Matéria lida |