1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Mandaguaçu - PRODEMAN, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de imóvel público e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 1 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 26
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Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de uma ambulância para o Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 27
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de uma máquina varredeira de ruas, para o Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 3 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 30
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Requer ao Prefeito Municipal informar a este Poder Legislativo se todos os prédios públicos, onde estão lotados os servidores públicos municipais, contam com relógio ponto ou outro tipo de controle da jornada de trabalho.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 4 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 31
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Requer ao Prefeito Municipal enviar esta Casa de Leis a relação dos Lava Jatos que estão devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal.
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Matéria lida
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9 - Instauração de Comissões nº 1 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 29
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Requer a instauração de CPI com a finalidade de apurar ocorrência de perda de arrecadação tributária, notadamente ausência de cobrança de IPTU, referente a 13 lotes de propriedade da Loteadora CA BRASIL LTDA, localizados no Condomínio Campo Ville, neste Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Regime de Urgência nº 1 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 007/2022, de autoria do Prefeito Municipal Maurício Aparecido da Silva.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Dispensa de pareceres escritos nº 1 de 2022
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
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Dispensa de pareceres escritos ao Projeto de Lei nº 007/2022.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Votos de Pesar nº 1 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 28
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Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Norma Maria de Souza Aquino.
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Matéria lida
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