Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispensa de pareceres para o Projeto de Lei nº 022/2022.

Requer ao Prefeito Municipal em Exercício enviar as informações: qual a modalidade da contratação de empresas terceirizadas de serviços médicos;
enviar a cópia da minuta ou do contrato firmado entre o Prefeitura e essas empresas; as Unidades Básicas de Saúde onde esses médicos estão lotados; e,
se as empresas contratadas trabalham com um esquema de rodízio desses profissionais ao longo da semana, em que prestam atendimentos médicos.

Requer ao Prefeito Municipal em Exercício informar qual a situação atual das obras de recape asfáltico das ruas do Jardim América, assim como se existe a possibilidade de incluir a implantação de infraestrutura básica, abrangendo o sistema de escoamento das águas pluviais na Rua Havaí, a sua pavimentação asfáltica e o calçamento da faixa de passeio público da via marginal.

Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 200.000,00, para o Município de Mandaguaçu, que serão destinados à construção de um Salão Comunitário no Conjunto Moradias Amanda.

Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar o recape asfáltico da Rua Esperança, no trecho entre a Rua Arurão até a Rua Bandeirantes, na Vila Guadiana.

Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar o recape asfáltico da Rua Condor, nos trechos entre a Praça Paraná até a Rua Faro e da Rua Bandeirantes até a Rua Arurão, na Vila Guadiana.

Indica ao Prefeito Municipal em Exercício providenciar a limpeza e o desentupimento dos bueiros existentes na Rua Sente de Setembro, no trecho entre as Ruas Paraná e Presidente Kennedy.

Indica ao Prefeito Municipal em Exercício analisar a viabilidade de arrumar os parquinhos infantis, que foram retirados dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais, e instala-los na Vila Rural Elza Lerner e no Distrito de Pulinópolis.