Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 478
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Saúde, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 493
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 490
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal o envio da relação de todas as empresas que prestam serviços terceirizados para a Prefeitura Municipal de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 4 |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o cascalhamento da Estrada Velha, a limpeza das caixas laterais para contenção das águas das chuvas e instalação de rede de iluminação pública, a qual tem início no final da Avenida Centenário e dá acesso à Rodovia BR 376. - |
Matéria lida |
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| 5 |
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de realizar um evento comemorativo, com shows e demais festividades, no dia do aniversário da Vila Guadiana. - |
Matéria lida |
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| 6 |
Indicação nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de providenciar o conserto no muro da Supercreche, o qual apresenta danos em sua estrutura. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, próximo ao número 356. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Indicação nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal
Protocolo: 494
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de conceder isenção da regularização de áreas aumentadas em residências de famílias de baixa renda do Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
| 9 |
Regime de Urgência nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 495
Turno: Único
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Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 031/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exerício financeiro e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Dispensa de pareceres escritos nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Protocolo: 496
Turno: Único
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 031/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exerício financeiro e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |