Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
06/12/2023
Número do Protocolo
1010
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel ao ESTADO DO PARANÁ - Tribunal de Justiça CNPJ nº 77.821.841/0001-94, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 292/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 063/2023 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 058/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 689/2023 encaminhando substituto ao Projeto de Lei 063/2023.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 298/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando os Projetos de Lei números 060, 063, 065/2023 e 011/2023 Legislativo para o Prefeito Municipal.
Documento: OFAD Nº 292/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 063/2023 para o Prefeito Municipal.
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 058/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 689/2023 encaminhando substituto ao Projeto de Lei 063/2023.
Data Anexação: 20 de Dezembro de 2023
Documento: OFAD Nº 298/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando os Projetos de Lei números 060, 063, 065/2023 e 011/2023 Legislativo para o Prefeito Municipal.