Matérias da Ordem do Dia (19ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 1031
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 1038
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Cleber Gomes Sarabia” o campo gramado “Meu Campinho” localizado na rua Nestor Volpato, bairro Santa Rosa em Mandaguaçu, Estado do Paraná. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 958
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 1010
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel ao ESTADO DO PARANÁ - Tribunal de Justiça CNPJ nº 77.821.841/0001-94, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade em 2ª votação, sem alterações no texto original, dispensado da 3ª votação |