OFAD Nº 292/2023 - Ofício Administrativo

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Administrativo

Número

292

Complemento

 

Ano

2023

Data

13/12/2023

Protocolo

1029/2023

Assunto

Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 063/2023 para o Prefeito Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de imóvel ao ESTADO DO PARANÁ - Tribunal de Justiça CNPJ nº 77.821.841/0001-94, e dá outras providências.