OFAD Nº 207/2024 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
207
Complemento
Ano
2024
Data
10/12/2024
Protocolo
908/2024
Assunto
Encaminhando para sanção os Projetos de Lei nº 043, 054, 055, 056 e 057/2024.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências.