Vinculos (OFAD Nº 207/2024 - Ofício Administrativo)

Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte, institui a Conferência Municipal de Esporte e cria o Fundo Municipal de Esporte do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - Vita Core e dá outras providências.

Altera o inciso II do artigo 3º da Lei nº 1.122, de 22 de setembro de 1999, para permitir a alienação do imóvel doado a membros da própria família da donatária, em caráter excepcional, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóveis urbanos e dá outras providências.