OF-E Nº 061/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido - Executivo Municipal
Número
61
Complemento
Ano
2023
Data
15/12/2023
Protocolo
1036/2023
Assunto
Ofício 693/2023 em resposta ao requerimento da CCLR sobre o Projeto de Lei 57/2023.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Documento Anexado
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Regulamenta o funcionamento do cemitério, autoriza a construção de ossário para a guarda de restos mortais em situação de abandono ou ruína, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023
Regulamenta o funcionamento do cemitério, autoriza a construção de ossário para a guarda de restos mortais em situação de abandono ou ruína, e dá outras providências.