Matérias em Tramitação (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Institui o Alvará de Localização e Funcionamento com vigência por prazo indeterminado no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Insere dispositivos no Código Tributário Municipal, Lei 1.247/2001, e dá outras providências.

Autoriza a alienação de imóvel originalmente doado pelo Município de Mandaguaçu, nos termos da Lei Municipal nº1.098/1998, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina da implantação e utilização de sistemas de geração de energia fotovoltaica distribuída e centralizada no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.

Institui o "Troféu Mérito Ambiental", a ser concedido a pessoas físicas e jurídicas que adotem práticas de conservação da natureza, contribuindo para o equilíbrio ambiental e a sustentabilidade, e dá outras providências.

Institui o "Programa Banco de Ração para Animais" em Mandaguaçu, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Capacitação Humanizada, Segurança no Trânsito e Promoção da Saúde Mental destinado aos motoristas da Administração Pública Municipal e aos monitores do transporte escolar, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espirita Luz e Caridade.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mandaguaçu a campanha “Junho Violeta”, dedicada à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.