Matérias em Tramitação (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Institui o Anexo IX-A na Lei Municipal nº 1.247/2001, para dispor sobre a Taxa de Licença de Fiscalização para Demolição, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.

Edita e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.621/2008, e dá outras providências.

Institui o Programa " Avança Mandaguaçu: Recomposição e Fortalecimento da Aprendizagem" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências.

Institui o Programa "Cuidar de Quem Cuida" no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Mandaguaçu - PR, destinado à promoção da saúde mental, física e social dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desempenho da Rede Municipal de Ensino de Mandaguaçu-PR e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício vigente, visando à inclusão de ações e adequações orçamentárias, e dá outras providências.

Institui e regulamenta o funcionamento do Ecoponto no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.

Autoria o Poder Executivo a licitar concessões de uso de bens públicos e a outorgar concessões de serviços públicos, e dá outras providências.