Matérias em Tramitação (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Há 37 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 28 2026 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Institui o Anexo IX-A na Lei Municipal nº 1.247/2001, para dispor sobre a Taxa de Licença de Fiscalização para Demolição, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 29 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 26 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Edita e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.621/2008, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 25 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Institui o Programa " Avança Mandaguaçu: Recomposição e Fortalecimento da Aprendizagem" no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 24 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei Municipal nº 1.910/2015, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 23 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Institui o Programa "Cuidar de Quem Cuida" no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Mandaguaçu - PR, destinado à promoção da saúde mental, física e social dos profissionais que atuam na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 22 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desempenho da Rede Municipal de Ensino de Mandaguaçu-PR e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 21 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2026 a 2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício vigente, visando à inclusão de ações e adequações orçamentárias, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 17 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Institui e regulamenta o funcionamento do Ecoponto no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLOE 15 2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor:José Roberto Mendes
Autoria o Poder Executivo a licitar concessões de uso de bens públicos e a outorgar concessões de serviços públicos, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.