SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 18:00	Encerramento: 23/02/2026 - 20:14

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos a Vereadora Luci Amorim dos Reis para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a disciplina da implantação e utilização de sistemas de geração de energia fotovoltaica distribuída e centralizada no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno:	Requer ao Prefeito Municipal informações relacionadas em planilha (EXCEL) relativas à manutenção dos veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Quantidade de Horas de Manutenção consumidas; Valor Pago; Prestador de Serviços Vinculado; Quantidade de Peças Substituídas (descritivo); Fornecedor Vinculado.	Não informada
3 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno:	Requer ao Prefeito Municipal informações relacionadas em planilha (EXCEL) de todos os veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Odômetro Inicial em 02/01/2025 ou quando do início de sua utilização quando se tratar de veículo zero quilometro; Odômetro Final em 31/12/2025; Quantidade de Litros de Combustível consumida em 2025 por veículo; Média de quilômetros rodados por litro de combustível utilizado por veículo.	Não informada
4 - Indicação nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal Turno:	Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal viabilizar a contratação e manutenção de vigilante (segurança) para todas as Escolas Municipais e Centro Municipais de Educação Infantil de Mandaguaçu.	Não informada
5 - Indicação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Indica realizar avaliação técnica na Rua Tibiriça, no trecho de acesso oriundo da via marginal que margeia a BR-376, para a implantação de lombada, reforço na sinalização horizontal e vertical, avaliação sobre a possibilidade de restrição de tráfego de ônibus e veículos de grande porte e instalação de placas de limite de velocidade e advertência.	Não informada
6 - Indicação nº 9 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Indica instituir o Programa Municipal de Monitoramento e Controle de Embarque Escolar por meio de geolocalização em mochilas e cartão eletrônico de embarque, para alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal que utilizam o transporte público escolar, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo.	Não informada
7 - Indicação nº 10 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Indica a aquisição e implantação de um Parque Multissensorial Inclusivo, de acesso gratuito, no Parque Lagoa Dourada (Lagoão), destinado ao estímulo sensorial, motor e social de crianças típicas e atípicas.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2491/2025, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 30 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Professor Mario Turno: Primeiro	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Conjunto Morada do Sol e Jardim Itália I e II de Mandaguaçu – Estado do Paraná.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 31 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Marcio Navachi, Fernando Souza Turno: Primeiro	Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario Turno: Segundo	Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.	Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno: Segundo	Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.	Proposição aprovada em 1º turno
10 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Marcio Navachi, Professor Mario Turno: Único	Requer ao Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira, gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos destinados à construção de um anfiteatro no Colégio Estadual Parigot de Souza de Mandaguaçu, para criar àquela comunidade escolar, um importante espaço sociocultural. Senhor Secretário de Estado da Educação Roni Miranda Vieira,	Aguardando a inclusão na ordem do dia