SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/02/2026 - 18:00	Encerramento: 23/02/2026 - 20:14

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos a Vereadora Luci Amorim dos Reis para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a disciplina da implantação e utilização de sistemas de geração de energia fotovoltaica distribuída e centralizada no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Requerimento nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno:	Requer informações relacionadas em planilha (EXCEL) relativas à manutenção dos veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Quantidade de Horas de Manutenção consumidas; Valor Pago; Prestador de Serviços Vinculado; Quantidade de Peças Substituídas (descritivo); Fornecedor Vinculado.	Não informada
3 - Requerimento nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno:	Requer informações relacionadas em planilha (EXCEL) de todos os veículos utilizados pela Administração Municipal no exercício de 2025: Placa; Descrição do Veículo; Departamento Vinculado; Odômetro Inicial em 02/01/2025 ou quando do início de sua utilização quando se tratar de veículo zero quilometro; Odômetro Final em 31/12/2025; Quantidade de Litros de Combustível consumida em 2025 por veículo; Média de quilômetros rodados por litro de combustível utilizado por veículo.	Não informada
4 - Indicação nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal Turno:	Indica determinar ao setor competente da Administração Municipal viabilizar a contratação e manutenção de vigilante (segurança) para todas as Escolas Municipais e Centro Municipais de Educação Infantil de Mandaguaçu.	Não informada
5 - Indicação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Indica realizar avaliação técnica na Rua Tibiriça, no trecho de acesso oriundo da via marginal que margeia a BR-376, para a implantação de lombada, reforço na sinalização horizontal e vertical, avaliação sobre a possibilidade de restrição de tráfego de ônibus e veículos de grande porte e instalação de placas de limite de velocidade e advertência.	Não informada
6 - Indicação nº 9 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Indica instituir o Programa Municipal de Monitoramento e Controle de Embarque Escolar por meio de geolocalização em mochilas e cartão eletrônico de embarque, para alunos do Ensino Infantil da Rede Municipal que utilizam o transporte público escolar, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo.	Não informada
7 - Indicação nº 10 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Indica a aquisição e implantação de um Parque Multissensorial Inclusivo, de acesso gratuito, no Parque Lagoa Dourada (Lagoão), destinado ao estímulo sensorial, motor e social de crianças típicas e atípicas.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Edita dispositivo da Lei Municipal nº 2491/2025, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 30 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Professor Mario Turno: Primeiro	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Conjunto Morada do Sol e Jardim Itália I e II de Mandaguaçu – Estado do Paraná.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 31 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Karina Grossi, Marcio Navachi, Fernando Souza Turno: Primeiro	Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal no âmbito do Município de Mandaguaçu – Estado do Paraná.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Cria o Fundo Municipal de Calamidade Pública, dispõe sobre sua finalidade, fontes de recursos, gestão, mecanismos de controle e transparência, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Eucarístico de Jesus - VITA CORE e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Professor Mario Turno: Segundo	Altera a Lei Ordinária nº 2187 de 11 de junho de 2021 – Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios nos eventos públicos e privados realizados no âmbito territorial de Mandaguaçu.	Proposição aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno: Segundo	Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos imóveis locados pela Administração Direta e Indireta do Município de Mandaguaçu - Estado do Paraná.	Proposição aprovada em 1º turno
10 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Marcio Navachi, Professor Mario Turno: Único	Requer gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de recursos destinados à construção de um anfiteatro no Colégio Estadual Parigot de Souza de Mandaguaçu, para criar àquela comunidade escolar, um importante espaço sociocultural.	Aguardando a inclusão na ordem do dia