| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
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Aguardando apreciação em regime de urgência |
2 -
Requerimento nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Luci Amorim
Turno:
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REQUEREM ao Secretário de Assistência Social informar a possibilidade de aumentar os dias de atendimento no módulo de atendimento do CRAS no Distrito de Pulinópolis, implantar oficinas ou grupos de convivência para pessoas idosas com aulas de artesanato, capoterapia e outros, e brinquedoteca.
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Não informada |
3 -
Requerimento nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Turno:
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Requer informações quanto ao campo de futebol existente no Jardim Mônaco em Mandaguaçu.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Turno:
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Indica realizar melhorias na Vila Olímpica, localizada no Jardim Bela Vista, como calçamento, regularização da pista e iluminação, de forma a ativar este espaço para benefício da comunidade de Mandaguaçu.
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Não informada |
5 -
Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Vitorette
Turno:
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INDICA estudar a viabilidade de implantar o Programa “IPTU Verde” em Mandaguaçu, com o objetivo de conceder incentivos fiscais aos proprietários de imóveis urbanos que adotem práticas de sustentabilidade ambiental.
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Não informada |
6 -
Regime de Urgência nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno:
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Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPCIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
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Não informada |
7 -
Dispensa de pareceres escritos nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: COPERM - Comissões Permanentes
Turno:
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 034/2025 - Dispõe sobre Inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPCIAL na LOA para 2025 e dá outras providências.
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Não informada |
8 -
Moção nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Turno:
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MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta anular as Leis Estaduais 17.656/13 e 18.419/15 que garantem o suporte financeiro a essas entidades filantrópicas.
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Não informada |
