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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 2 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

26/05/2025

Número do Protocolo

440

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE APOIO às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF), que tenta anular as Leis Estaduais 17.656/13 e 18.419/15 que garantem o suporte financeiro a essas entidades filantrópicas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 440/2025, Data Protocolo: 26/05/2025 - Horário: 15:00:58
    Data Votação: 26 de Maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Junho de 2025
    Documento: OFAD Nº 090/2025 - Ofício Administrativo
    Encaminha Moção de Apoio às APAEs ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
    OpenAPI