Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer ao Deputado Estadual Senhor Nelson Justus gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de um Mini trator Cortador de Grama, para o Município de Mandaguaçu.

Requerem ao Deputado Estadual Senhor Paulo Rogério do Carmo apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do telhado (cobertura) do Ginásio de Esportes Aparecido Barbosa, “Barbosão”, em Mandaguaçu.

Requer ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Mandaguaçu, verificar a possibilidade de fiscalização do uso das vagas para deficientes físicos e idosos.

Indicam ao Prefeito Municipal realizar obras de revitalização na Vila Rural Elza Lerner.

Indica ao Prefeito Municipal readequar a sinalização viária e a orientação do trânsito, de sentidos únicos, para mãos duplas das vias marginais que interligam o Jardim América ao Parque Ouro Verde, lado norte da BR 376 e no trecho que liga a Vila Grossi até a Vila Carraro saída para Pulinópolis lado sul da BR 376.

Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 12/2023- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Conselho Municipal, Fundo Municipal, Conferência Municipal, Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Mandaguaçu/PR e dá outras providências.

Indica ao Prefeito Municipal que no momento dos processos licitatórios seja considerada a possibilidade, da retirada através de fresamento, da massa asfáltica danificada das ruas dos bairros que serão contemplados com as melhorias.

Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Ivan Clayton Batista.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas nos terrenos pertencentes ao município alertando para a proibição do descarte de lixo em terrenos vazios e para as penalidades aplicáveis em caso do descumprimento da proibição.

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Conselho Municipal, Fundo Municipal, Conferência Municipal, Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Mandaguaçu/PR e dá outras providências.