2 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 132
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Requer ao Deputado Estadual Senhor Nelson Justus gestionar junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de um Mini trator Cortador de Grama, para o Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 22 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 133
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Requerem ao Deputado Estadual Senhor Paulo Rogério do Carmo apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Governo do Estado do Paraná, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a reforma do telhado (cobertura) do Ginásio de Esportes Aparecido Barbosa, “Barbosão”, em Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 23 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 134
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Requer ao Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Mandaguaçu, verificar a possibilidade de fiscalização do uso das vagas para deficientes físicos e idosos.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 27 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 135
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Indicam ao Prefeito Municipal realizar obras de revitalização na Vila Rural Elza Lerner.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 137
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Indica ao Prefeito Municipal readequar a sinalização viária e a orientação do trânsito, de sentidos únicos, para mãos duplas das vias marginais que interligam o Jardim América ao Parque Ouro Verde, lado norte da BR 376 e no trecho que liga a Vila Grossi até a Vila Carraro saída para Pulinópolis lado sul da BR 376.
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Matéria lida
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7 - Regime de Urgência nº 5 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 141
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 12/2023- Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Conselho Municipal, Fundo Municipal, Conferência Municipal, Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Mandaguaçu/PR e dá outras providências.
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Rejeitado
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8 - Indicação nº 28 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 136
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Indica ao Prefeito Municipal que no momento dos processos licitatórios seja considerada a possibilidade, da retirada através de fresamento, da massa asfáltica danificada das ruas dos bairros que serão contemplados com as melhorias.
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Matéria lida
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9 - Votos de Pesar nº 3 de 2023
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 139
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Ivan Clayton Batista.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 30 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 138
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Indica ao Prefeito Municipal a instalação de placas nos terrenos pertencentes ao município alertando para a proibição do descarte de lixo em terrenos vazios e para as penalidades aplicáveis em caso do descumprimento da proibição.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 152
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos de Criança e do Adolescente, Conselho Municipal, Fundo Municipal, Conferência Municipal, Estrutura e Funcionamento do Conselho Tutelar de Mandaguaçu/PR e dá outras providências.
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Matéria lida
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