Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 687
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera os Anexos X e XI do Estatuto e o Plano de Cargos e de Avanço Unificado dos Profissionais da Educação do Município de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 751
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 517
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município, visando o desenvolvimento econômico, social e financeiro, geração de emprego e renda, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 734
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mandaguaçu, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Protocolo: 746
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera, insere e revoga dispositivos e anexos da Lei Municipal n.º 1.839 de 09 de outubro de 2013, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 101 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 741
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal informar quais providencias estão e/ou serão tomadas para a instalação e manutenção de equipamentos nas Escolas Municipais e nos Centros Municipais de Educação Infantil, principalmente quanto aos aparelhos de ar-condicionado e de ventiladores. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: João do Alto
Protocolo: 744
Turno: Único
Texto original
|
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe o projeto de uma campanha para a ampla divulgação do cadastramento biométrico, dos eleitores do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |