Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 652
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 662
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/PR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 677
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2253/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir
Protocolo: 663
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o §9º ao artigo 72 e inclui o artigo 72-A à Lei Orgânica do Município de Mandaguaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de Lei Orçamentária Anual. - - |
Aprovado por Unanimidade |