Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens serviços e obras para as microempresas e empresas de pequeno porte, cria o programa "Compras Mandaguaçu" que trata da Lei Complementar Federal nº 123/2006, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 565
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência; a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e estabelece a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o asfaltamento do trecho da Rua Pedro Ribeiro dos Santos, entre os números 24 até 43, no Jardim Santa Rosa. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Requerimento nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações a respeito da Expo Mandaguaçu: qual a estimativa de gatos com a realização desse evento; qual a origem dos recursos para o custeio do mesmo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações contemplando o nome dos proprietários dos terrenos do Matec, o número dos lotes e a matrícula dos mesmos. - |
Matéria lida |
| 6 |
Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 200.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Requer ao Prefeito Municipal informar como estão os trâmites para a conclusão das obras da Supercreche. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de tendas piramidais com calha. - |
Matéria lida |
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| 9 |
Requer ao Secretário Municipal de Fazenda informar o faturamento total do setor agropecuário, proveniente da comercialização dos produtos desse setor do Município de Mandaguaçu, assim como o montante de ICMS recolhido e repassado ao Governo do Estado do Paraná. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Indica ao Prefeito Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Peru, no Jardim América. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Votos de Pesar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Prof.º Morandir
Protocolo: 562
Turno: -
Texto original
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Suelen Augusto Silvério de Oliveira. - |
Matéria lida |